Política de Privacidade e Proteção de Dados

A Decerno Tecnologia LTDA (doravante denominada "Decerno"), inscrita no CNPJ/ME sob o nº 67.137.129/0001-17, valoriza e respeita a privacidade de seus usuários, clientes e parceiros. Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente como coletamos, armazenamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações brasileiras vigentes.

1. Agente de Tratamento de Dados (Controladora)

Para fins da legislação de proteção de dados, a Decerno atua como Controladora dos dados pessoais coletados por meio deste website. Isso significa que somos responsáveis por determinar as finalidades e os meios de tratamento das informações fornecidas por Você.

2. Dados Pessoais Coletados e Formas de Coleta

Coletamos dados pessoais de duas maneiras principais:

• Dados fornecidos diretamente pelo Usuário: Quando Você utiliza nosso formulário de contato, solicita uma proposta ou envia uma mensagem direta, coletamos dados de identificação e contato como nome, endereço de e-mail, telefone corporativo ou pessoal, cargo, empresa e qualquer outra informação que Você opte por incluir no campo de mensagem livre.
• Dados coletados automaticamente (Dados de Navegação): Quando Você visita nosso site, dados técnicos sobre o seu dispositivo e acesso são registrados por meio de cookies e tecnologias semelhantes. Isso inclui informações como seu endereço IP (Internet Protocol), tipo e versão do navegador, fuso horário, páginas visitadas, tempo de permanência no site, links clicados e origem da navegação.

3. Finalidades e Bases Legais para o Tratamento de Dados

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Decerno está fundamentado em uma base legal prevista na LGPD e atende a finalidades específicas, tais como:

• Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V, LGPD): Tratamos seus dados de identificação e contato para responder a solicitações de orçamentos, agendar reuniões, estruturar propostas comerciais e dar andamento ao relacionamento comercial pré-contratual.
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX, LGPD): Utilizamos dados de navegação anonimizados ou pseudonimizados para analisar estatísticas de tráfego, identificar falhas técnicas e aprimorar a usabilidade, segurança e o design do nosso website.
• Consentimento (Art. 7º, I, LGPD): Quando necessário, solicitaremos seu consentimento explícito para fins adicionais, tais como envio de newsletters ou materiais promocionais de sua preferência. Você poderá revogar este consentimento a qualquer momento.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II, LGPD): Armazenamos registros de acesso (logs) pelo prazo de 6 meses para cumprimento do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

4. Armazenamento e Retenção dos Dados

Os dados pessoais coletados são armazenados em servidores seguros, em conformidade com rígidos padrões de segurança digital. Retemos os dados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais, ou mediante requisição legítima do titular de dados. Uma vez exaurida a finalidade, os dados são eliminados com segurança ou anonimizados de forma irreversível.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Decerno não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros sob nenhuma hipótese. O compartilhamento de informações ocorre estritamente nas seguintes situações:

• Com provedores de serviços tecnológicos necessários para o funcionamento e hospedagem estável do site (por exemplo, serviços de computação em nuvem);
• Com ferramentas analíticas integradas ao site (ex. Google Analytics) para entender o comportamento de navegação (neste caso, dados de comportamento são coletados e processados sob rigorosos padrões de confidencialidade e privacidade do respectivo provedor);
• Mediante ordem judicial, requisição de autoridade policial ou administrativa competente, ou para cumprimento de dever legal imposto pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ou outra entidade governamental reguladora.

6. Seus Direitos como Titular de Dados Pessoais

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, Você possui direitos fundamentais sobre seus dados pessoais, os quais incluem:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso facilitado aos dados tratados por nós;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses de guarda autorizadas por lei;
• Informação sobre com quais entidades públicas e privadas realizamos uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento previamente fornecido.

Para exercer qualquer um destes direitos, basta nos enviar uma solicitação formal através do e-mail: renato.cardenas@decerno.com.br. Analisaremos e responderemos sua requisição no menor prazo razoável possível, respeitados os prazos legais.

7. Política de Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site e armazenados em seu computador ou dispositivo móvel que permitem ao website lembrar informações sobre sua visita (como idioma de preferência e outras opções). Nós utilizamos cookies essenciais (necessários para a navegação do site) e cookies de análise (para medição agregada de audiência). Você pode configurar seu navegador para recusar todos os cookies ou alertar quando um cookie estiver sendo enviado. Caso opte por bloquear os cookies essenciais, partes do nosso website podem não funcionar corretamente.

8. Segurança da Informação

Adotamos medidas administrativas, técnicas e físicas aptas a proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Dentre as medidas, empregamos criptografia de dados em trânsito (protocolo HTTPS/SSL), controle de acesso restrito aos funcionários e monitoramento periódico contra invasões cibernéticas. No entanto, é importante ressaltar que nenhum sistema na internet é 100% inviolável.

9. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas internas de tratamento de dados ou modificações na legislação. A data da última atualização será sempre indicada no rodapé ou no cabeçalho deste termo. Ao continuar navegando em nossa plataforma após a divulgação de nova versão da política, o usuário manifesta ciência de suas alterações.

10. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para obter esclarecimentos adicionais sobre a nossa Política de Privacidade ou sobre o tratamento que dispensamos aos seus dados, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Nome/Contato: Renato Cardenas
E-mail: renato.cardenas@decerno.com.br